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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 23.246.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 23.246.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Reu:

CARMEM LUCIA LUCENA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PB 15012· CPF 621.***.***-68

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO· OAB PE 4311· CPF 004.***.***-20

Reu:

FREDERICO ALISON DE SOUZA MENDONCA· OAB PE 11364· CPF 278.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SMJP PARTICIPACOES S/ACNPJ

MSCG PARTICIPACOES EIRELICNPJ

BRILHANTACTICA SOLUCOES EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FABE PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO· OAB PE 4311· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SMJP PARTICIPACOES S/ACNPJ

MSCG PARTICIPACOES EIRELICNPJ

FABE PARTICIPACOES EIRELICNPJ

BRILHANTACTICA SOLUCOES EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Autor:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

Autor:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO· OAB PE 4311· CPF 004.***.***-20

Reu:

CARMEM LUCIA LUCENA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PB 15012· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Reu

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Autor:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

Reu:

CARMEM LUCIA LUCENA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PB 15012· CPF 621.***.***-68

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO· OAB PE 4311· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 7.906,40

Autor

ESP ADMINSITRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FELIPE GONCALVES BARBOSACPF

CIBELE MARIS ARROIO GONCALVES BARBOSACPF

LUIZ AUGUSTO XAVIER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 235835· CPF 221.***.***-35

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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