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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO JANITA DE MORAESCPF

Reu

ESPEDITO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849· CPF 011.***.***-20

Outros

SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPEDITO PEREIRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

EXPEDITO EULER DO NASCIMENTO PEREIRACPF

ESPEDITO PEREIRACPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NUNES BRITO· OAB BA 12466· CPF 347.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO EULER DO NASCIMENTO PEREIRACPF

ESPEDITO PEREIRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NUNES BRITO· OAB BA 12466· CPF 347.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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