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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 112.106,71

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 112.106,71

Autor

ESPERANCA PESCADOS LTDACNPJ

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP

ESPERANCA PESCADOS LTDA

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Autor:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Reu:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP

ESPERANCA PESCADOS LTDA

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Autor:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Reu:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIS DENIVAL NETO - PA13475 Advogado do(a) AUTOR: LUIS DENIVAL NETO - PA13475 REU: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os... (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 57.748,09

Autor

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

ESPERANCA PESCADOS LTDACNPJ

CRISTIANO FREITAS DO NASCIMENTOCPF

APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Outros

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANO FREITAS DO NASCIMENTO

ESPERANCA PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO : - DEFIRO o pedido de ID-172818367. - Proceda-se a novos bloqueios SISBAJUD pelo valor atualizado de R$-157.431,68 mil reais (GEIP) e restrições INFOJUD e RENAJUD (gabinete). - Proceda-se, igualmente, à CITAÇÃO POSTAL do executado CRISTIANO FREITAS DO NASCIMENTO, para o endereço lá declinado. - Conclusos, após. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, julho/2026 Juiz AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE - Respondendo pela 6ª VCE. (15/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

ESPERANCA PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS DENIVAL NETO· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS DENIVAL NETO em 08/03/2023 23:59. (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/1997

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

ESPOLIO DE JOSE TOCYO SAKAMOTO

ISADORA KIOKO SAKAMOTOCPF

ELTON ROBERTO DO CARMO SAKAMOTOCPF

MARIA HELENA XAVIER SAKAMOTO

ESPOLIO DE JOAO KANEZO SAKAMOTO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB SP 149931· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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