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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 34.527,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 34.630,38

Autor

DEOCLIDES TADEU TRAMONTINCPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DO PARACNPJ

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

FRIBON TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES DA COSTA SOARES· OAB PR 110014· CPF 093.***.***-30

Reu:

CAMILA PINTO ESQUERDO· CPF 884.***.***-15

Reu:

MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB SP 424609· CPF 357.***.***-30

Reu:

ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 30196· CPF 001.***.***-90

Reu:

DANIELA SANTOS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 28388· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.087,18

Outros

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.087,18

Autor

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 11.070,10

Autor

CAMILA DAMIANA SOSINHO DOS REISCPF

Reu

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

GAV HOLDING LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 23.853,10

Autor

VERA LUCIA PINTO ESQUERDOCPF

Reu

GAV HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0848235-60.2026.8.14.0301 (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 23.853,10

Autor

GAV HOLDING LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA PINTO ESQUERDOCPF

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PINTO ESQUERDOCPF

Reu

GAV HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PINTO ESQUERDOCPF

Reu

GAV HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a requerida, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para fins de transferência do saldo remanescente (Id 163417394), bem como promova o recolhimento das custas correspondentes, salvo beneficiário da justiça gratuita,... (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PINTO ESQUERDOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Apensado ao processo 0841285-06.2024.8.14.0301 (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA LUCIA MARQUES GONCALVESCPF

RAIMUNDO DE SARGES GONCALVESCPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONACNPJ

CARTORIO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA DA COMARCA DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retificação de NomeCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RAIMUNDO DE SARGES GONCALVESCPF

REGINA LUCIA MARQUES GONCALVES

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Reu:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 10.948,10

Autor

ALAN FRANKLIN FURTADO DOS SANTOSCPF

Reu

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

GAV HOLDING LTDACNPJ

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.948,10

Autor

ALAN FRANKLIN FURTADO DOS SANTOSCPF

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

GAV HOLDING LTDACNPJ

Reu

GAV HOLDING LTDACNPJ

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

ALAN FRANKLIN FURTADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 13.860,69

Autor

CARLOS HENRIQUE PINTO ESQUERDOCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO PENA DA FONSECACPF

MARILZA SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

ALESSANDRO OZANAN

Advogados

Autor:

CAMILA PINTO ESQUERDO· OAB PA 26587· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Juntada de (07/10/2022)

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