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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967

Reu:

ANDRÉ VARDASCA QUADROS· OAB MS 13599· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GALGANI ESSENZA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Autor:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Reu:

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA· OAB MS 25954· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 5.653,40

Autor

VANIA LEDESMA NUNES MARCONDESCPF

CONDOMINIO ESSENZACNPJ

Reu

DIEGO FELIPE COSTA SAADCPF

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 4.500,00

Autor

CONDOMINIO ESSENZACNPJ

Reu

RAFAEL ZANIN FIORELLICPF

Advogados

Autor:

NATHALIA RIBEIRO DAMIANI· OAB MT 25716· CPF 049.***.***-81

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

RAFAEL ZANIN FIORELLICPF

Reu

CONDOMINIO ESSENZACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Reu:

NATHALIA RIBEIRO DAMIANI· OAB MT 25716· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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