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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GL ELETROONICOS LTDACPF

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

GRUPO LEGRANDCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

GRUPO LEGRANDCPF

GL ELETROONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GL ELETROONICOS LTDACPF

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

GRUPO LEGRANDCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GL ELETROONICOS LTDACPF

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

GRUPO LEGRANDCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GL ELETROONICOS LTDACPF

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

GRUPO LEGRANDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

GRUPO LEGRANDCPF

GL ELETROONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEGRAND BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE GI ELETRO-ELETRONICOS LTDA.)CNPJ

GRUPO LEGRANDCPF

GL ELETROONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 24.720,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 24.720,00

Autor

GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.CPF

ASSOCIACAO INSTITUTO INTERNACIONAL DE ECOLOGIA E GERENCIAMENTO AMBIENTALCNPJ

Reu

OSCAR ADELINO COSTA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 7.852,83

Autor

A. DA S. PAIVA TOMAZ CLINICA MEDICACNPJ

Reu

LEGRAND BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 7.852,83

Autor

A. DA S. PAIVA TOMAZ CLINICA MEDICACNPJ

Reu

LEGRAND BRASIL LTDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 17.821,58

Autor

SILVANA BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 3.155,17

Último movimento: Juntada (19/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC ALMEIDA SOUZACPF

Reu

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - NAGEMCPF

GE INFORMATICA LTDACNPJ

LEGRANDCPF

Último movimento: Remessa (13/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

LEGRANDCPF

Outros

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

LEGRANDCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEONARDO BRIGANTI - SP165367 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição id n.º 414817550: Razão assiste à impetrante, vez que a segurança foi concedida. Sendo assim, reconsidero o despacho de id n.º 410914342. Remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Santo André, data do sistema. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíz... (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

R$ 2.503,00

Autor

LENILSON ARINS GUMYCPF

Reu

MULTIBENS ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 4.923,03

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MULTIBENS ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MULTIBENS ELETRO-ELETRONICOS LTDA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 7.755,21

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MULTIBENS ELETRO ELETRONICOS LTDA

MULTIBENS ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MULTIBENS ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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