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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 28.093,38

Autor

ESTACIO MACIEL LOPESCPF

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

LUCIVANE RIBEIRO PINTO· OAB PA 17662· CPF 947.***.***-49

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 28.093,38

Autor

ESTACIO MACIEL LOPESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Autor:

LUCIVANE RIBEIRO PINTO· OAB PA 17662· CPF 947.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO MACIEL LOPESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Autor:

LUCIVANE RIBEIRO PINTO· OAB PA 17662· CPF 947.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Reu:

LUCIVANE RIBEIRO PINTO· OAB PA 17662· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO MACIEL LOPESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Autor:

LUCIVANE RIBEIRO PINTO· OAB PA 17662· CPF 947.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Reu:

LUCIVANE RIBEIRO PINTO· OAB PA 17662· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 445.288,14

Autor

ESTACIO CORREA MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

NILTON MARCELO DE CAMARGO· OAB SP 146903· CPF 153.***.***-84

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 445.288,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTACIO CORREA MACIELCPF

Reu

ESTACIO CORREA MACIELCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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