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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

967 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 13.780,16

Autor

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSACPF

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 006862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· CPF 913.***.***-34

Outros

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUSA· OAB RO 005360

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZACPF

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 006862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 13.780,16

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Reu

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZACPF

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSACPF

Advogados

Reu:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 006862· CPF 006.***.***-58

Reu:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 25.440,00

Autor

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DA COMARCA DE MACAPA/AP

Advogados

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DE ARAUJO FREIRES em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DA COMARCA DE MACAPA/AP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013197-48.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, Anexo 1º Andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-021 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684054536 Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO - RO DEP... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DA COMARCA DE MACAPA/AP

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 25.440,00

Autor

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTANA-AP

Advogados

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA-AP

Advogados

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Reu:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002190-56.2026.8.03.0002. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO - RO DEPRECADO: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA-AP DESPACHO Carta precatória.... (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 31.929,32

Autor

CICLO CAIRU LTDACNPJ

Reu

VALERIA BEZERRA DOS SANTOS VIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA· OAB RO 11404· CPF 005.***.***-02

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA· CPF 913.***.***-34

Reu:

MARIA RAYSSA GONCALVES LOUREIRO· OAB CE 43481· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARIA MARLU GONCALVES LOUREIRO· OAB CE 40990· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 31.929,32

Autor

CICLO CAIRU LTDACNPJ

Reu

VALERIA BEZERRA DOS SANTOS VIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA· CPF 913.***.***-34

Reu:

MARIA RAYSSA GONCALVES LOUREIRO· OAB CE 43481· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARIA MARLU GONCALVES LOUREIRO

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36238237 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 443.270,90

Autor

YURE COMERCIO E REPRESENTECOES LTDACNPJ

Reu

CICLO CAIRU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS TEIXEIRA BRAGA JUNIOR· OAB CE 25686· CPF 029.***.***-10

Autor:

DANIEL FREIXIEIRO SAMPAIO· OAB CE 15952· CPF 840.***.***-04

Reu:

ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA· OAB RO 11404· CPF 005.***.***-02

Reu:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178738715 (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 15.929,00

Autor

BENEDITO INACIO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO INACIO ALVES

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Documento (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 15.929,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI VIEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Reu:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Reu:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA INACIO ALVES

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Autor:

LEVI VIEIRA DE SOUZA NETO· OAB RO 12863· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 15.929,00

Autor

JOSE ROBERTO CARLINICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2021)

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