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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/1991

Distribuição

30/08/1991

Valor

R$ 77.819.772,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTACIO ESTACIO LTDA

WALDEMAR ESTACIOCPF

OSWALDO ESTACIOCPF

Advogados

Reu:

MILTON FERREIRA DAMASCENO· OAB SP 9995· CPF 027.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 3.764,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 36.206,22

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE GUARAJUBACNPJ

Reu

NOVAS ESTACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO· OAB BA 28014· CPF 824.***.***-20

Autor:

CARLA CRISTINA GUEDES SOUZA· OAB BA 43026· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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