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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

333 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

DETRAN PE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UANDERSON FARIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Reu:

LUIZA KARLLA DE SOUSA RAMOS· OAB PB 33307· CPF 138.***.***-78

Reu:

THYAGO MARIO NUNES CAVALCANTI· OAB PB 33010· CPF 092.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UANDERSON FARIAS SANTOSCPF

Reu

UANDERSON FARIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THYAGO MARIO NUNES CAVALCANTI· OAB PB 33010· CPF 092.***.***-79

Autor:

LUIZA KARLLA DE SOUSA RAMOS· OAB PB 33307· CPF 138.***.***-78

Reu:

THYAGO MARIO NUNES CAVALCANTI· OAB PB 33010· CPF 092.***.***-79

Reu:

LUIZA KARLLA DE SOUSA RAMOS· OAB PB 33307· CPF 138.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UANDERSON FARIAS SANTOSCPF

Reu

UANDERSON FARIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THYAGO MARIO NUNES CAVALCANTI· OAB PB 33010· CPF 092.***.***-79

Autor:

LUIZA KARLLA DE SOUSA RAMOS· OAB PB 33307· CPF 138.***.***-78

Reu:

THYAGO MARIO NUNES CAVALCANTI· OAB PB 33010· CPF 092.***.***-79

Reu:

LUIZA KARLLA DE SOUSA RAMOS· OAB PB 33307· CPF 138.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DETRAN PE

Último movimento: Requisição de Informações (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DETRAN PE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801944-73.2021.8.15.0131. REU: FELIPE MARTINS, ERICK DOS SANTOS BARBOSA Ofício CAJ-VMIS01 nº 49/2026 Cajazeiras - PB, 29 de janeiro de 2026. Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco Estrada do Barbalho, 889 - Iputinga - Recife/PE CEP: 50.690-900 - CNPJ: 09.753.781/0001-60 Assunto: pedido de providência Senhor(a) Superintendente, Por ordem do... (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 18.350,00

Autor

EDMILSON NUNES VIEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

LUCIANO PAULO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS DE FARIAS SANTIAGO· OAB PE 45129· CPF 089.***.***-79

Autor:

MAC SWELL MARTINS DE LIMA· OAB PE 54410· CPF 101.***.***-03

Autor:

ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA· OAB PE 33983· CPF 087.***.***-81

Autor:

JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO· OAB PE 33751· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ANTONIO XANDU CAVALCANTI BISNETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO OLIVEIRA TORRES· OAB PE 43413· CPF 091.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ANTONIO XANDU CAVALCANTI BISNETOCPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO OLIVEIRA TORRES· OAB PE 43413· CPF 091.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.606,07

Autor

ROSIVAN DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAFAELA VICENTE DA SILVA· OAB PE 49838· CPF 115.***.***-58

Autor:

MARCIA ROBERTA VICENTE DA SILVA· OAB PE 49835· CPF 109.***.***-07

Reu:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANSCNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANS

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0002003-83.2018.8.17.2220 ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Jus... (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE ARCOVERDE - ARCOTTRANS

Advogados

Autor:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

LIVIA DO CARMO FAUSTINI DE ARAUJO· OAB PE 41765· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAMILA MARIA DA SILVA· OAB PE 48655· CPF 082.***.***-57

Reu:

DEBORAH MANGUEIRA PACHECO· OAB PE 37750· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 7.486,19

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PRESERV - ASSOCIACAO DE PROTECACAO VEICULARCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

PREVMAIS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 7.486,19

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHOCPF

Reu

PRESERV - ASSOCIACAO DE PROTECACAO VEICULARCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PRESERV - ASSOCIACAO DE PROTECACAO VEICULAR, PREVMAIS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO, IBRAHIM ALVES HIPOLITO DE MEDEIROS, THIAGO FERREIRA DA CUNHA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 231346104. CARUARU, 19 de março de 2026. GABRIELA COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS BARROS Diretoria das Vara... (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BESERRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Autor:

NEMEZIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PE 18185· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALVARO TEIXEIRA VASCONCELOS DE LIMACPF

Reu

DETRAN PE

DER/PE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO

Outros

JANSSEN NAHSON THARCYANNO SILVA DE SOUZA· OAB PE 42463· CPF 096.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIMAURA PEREIRA GOMES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO· OAB PE 37783· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

LUCIMAURA PEREIRA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO· OAB PE 37783· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 7.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.960,00

Autor

EDISON VIRGINIO DE SIQUEIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

DETRAN PE

Advogados

Autor:

ANDRE DO NASCIMENTO SILVA· OAB PE 34442· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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