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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AUGUSTO MARQUES GRAEFFCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DOM OSVALDOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA AUGUSTA DE LIMA PIRES· OAB RS 098882· CPF 029.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GRAEFF VILLARROEL· OAB RS 096447· CPF 016.***.***-36

Reu:

ALINE SANTIN MORAIS· OAB RS 055846· CPF 903.***.***-15

Reu:

GLAUBER WEBER· OAB RS 086111· CPF 820.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE DIEHL· OAB RS 065535· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remessa (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

FLOATEC

Outros

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

MANUELLA DE FREITAS PAIVA· OAB RJ 176858

THIAGO RAMOS RONDINELLI· OAB RJ 179023

ALEX TAVARES DA SILVA· OAB RJ 163924· CPF 111.***.***-30

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2759134/RJ (2024/0363440-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA. ADVOGADO: PEDRO DE MEIRA MATTOS - RJ111145 AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 ELISABETE BARBOSA RUBERTO - RJ169700 AGRAVADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA AGRAVADO: FLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SORAIA GHASS... (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

FLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

FLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA

Reu

ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA

Último movimento: Remessa (10/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A

Advogados

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Autor:

DANIEL FERREIRA DE LIMA· OAB RJ 225706· CPF 135.***.***-84

Autor:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO· OAB RJ 231127· CPF 167.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Reu:

DANIEL FERREIRA DE LIMA· OAB RJ 225706· CPF 135.***.***-84

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO· OAB RJ 231127· CPF 167.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Certidão - DESPACHO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que existem custas a serem recolhidas pelos réus, na proporção de 50% para cada, no valor de: Atos dos Escrivães de Vara Cível (1102-3) R$ 525,18 Citações, Intimações ou Ofícios por via Postal APCJ (1110-6) R$ 72, (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO FRANCISCOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO FRAGA DE ANDRADE· OAB RJ 166872

FLAVIA LING NEMES· OAB RJ 118984· CPF 084.***.***-48

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

NARAIANE GOMES PEREIRA· OAB RJ 198978· CPF 132.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

UNIMED SEGURADORA S A

TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Reu

CLAUDIO FRANCISCO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GOMES GABRIEL· OAB RJ 211837· CPF 050.***.***-69

Autor:

JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA· OAB RJ 60861· CPF 736.***.***-87

Reu:

EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 233245· CPF 172.***.***-03

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO

OS MESMOS

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Documento (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

Reu

NELSON SZILARD GALGOUL

Outros

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA· OAB RJ 63016· CPF 824.***.***-04

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 13.045.245,36

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

Reu

NELSON SZILARD GALGOULCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

Autor:

LEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 159820· CPF 108.***.***-00

Autor:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Autor:

BEATRIZ RIECHE ESTILL· OAB RJ 233247· CPF 156.***.***-13

Autor:

CAROLINE FALCAO ROCHA· OAB RJ 257211· CPF 178.***.***-97

Reu:

PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA· OAB RJ 63016· CPF 824.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA OAB/RJ-130611 ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO OAB/RJ-137721 ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL OAB/RJ-004334 ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES OAB/RJ-105923 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIRE... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

Último movimento: Remessa (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Autor:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Reu:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recursos Extraordinário Cíveis nº 0289357-67.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0289357-67.2021.8.19.0001 Assunto: P... (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Autor:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Reu:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON FARIAS DE CASTROCPF

LEONARDO DE ALMEIDA

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

Advogados

Autor:

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI· OAB RJ 85049· CPF 021.***.***-37

Autor:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Autor:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Autor:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI· OAB RJ 85049· CPF 021.***.***-37

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Reu:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AIRTON FARIAS DE CASTRO (26/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

KEPPEL FELS BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Autor:

FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS· OAB RJ 64278· CPF 184.***.***-15

Autor:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Reu:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS· OAB RJ 64278· CPF 184.***.***-15

Reu:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700332418900000169584641?instancia=3 (08/04/2026)

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