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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 3.265.978,77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 3.265.978,77

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ESTANCIA EUDOXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROQUE PRESTES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA· OAB SP 335436· CPF 300.***.***-99

Autor:

ROGERIO MENDES DE QUEIROZ· OAB SP 260251· CPF 302.***.***-67

Autor:

PEDRO LUIZ BRISOLLA DE QUEIROZ· CPF 489.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROQUE PRESTES FERRAZCPF

Reu

JUIZO DA COMARCACPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA· OAB SP 335436· CPF 300.***.***-99

Autor:

ROGERIO MENDES DE QUEIROZ· OAB SP 260251· CPF 302.***.***-67

Autor:

PEDRO LUIZ BRISOLLA DE QUEIROZ· CPF 489.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE PRESTES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA· OAB SP 335436· CPF 300.***.***-99

Autor:

ROGERIO MENDES DE QUEIROZ· OAB SP 260251· CPF 302.***.***-67

Autor:

PEDRO LUIZ BRISOLLA DE QUEIROZ· CPF 489.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/03/2026)

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