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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTANISLAU DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANISLAU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANISLAU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 251.428,30

Autor

ESTANISLAU DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Outros

CINTHIA DANTAS VALENTE· OAB PA 21095· CPF 728.***.***-68

MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZAO· OAB PA 18510· CPF 327.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.200,80

Autor

ESTANISLAU DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS· OAB RN 2978· CPF 018.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Outros

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES· OAB RN 2978

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTANISLAU DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS· OAB RN 2978· CPF 018.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Outros

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES· OAB RN 2978

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ESTANISLAU DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS· OAB RN 2978· CPF 018.***.***-42

Reu:

GUSTHAVO HENRIQUE DE MENDONCA NUNES· OAB RN 3761· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 177.578,36

Autor

ESTANISLAU DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIALCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

DR(A). JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES IMBROISI· OAB RJ 172815· CPF 104.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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