ESTARCLAS IMOVEIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO ANDRE DE MORAIS ALVESCPF

Reu

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

LENDINA PALACIO MANIEROCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES BORGES· OAB DF 63598· CPF 804.***.***-68

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0716388532023807000320260318175436 (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO ANDRE DE MORAIS ALVESCPF

Reu

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

LENDINA PALACIO MANIEROCPF

ALEXANDRE FONTOURA DIAS

COSME DE LIMA SILVA E CLEIVADA MOREIRA DE ARAUJO.

ADRIANA BATISTA DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO· OAB DF 59359· CPF 008.***.***-12

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES BORGES· OAB DF 63598· CPF 804.***.***-68

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDRE DE MORAIS ALVESCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP

LENDINA PALACIO MANIEROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES BORGES· OAB DF 63598· CPF 804.***.***-68

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES BORGES· OAB DF 63598· CPF 804.***.***-68

Reu:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716388-53.2023.8.07.0003. Requerente: PAULO ANDRE DE MORAIS ALVES Requerido: IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Junho de 2026. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDRE DE MORAIS ALVESCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP

LENDINA PALACIO MANIEROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES BORGES· OAB DF 63598· CPF 804.***.***-68

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES BORGES· OAB DF 63598· CPF 804.***.***-68

Reu:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716388-53.2023.8.07.0003. Requerente: PAULO ANDRE DE MORAIS ALVES Requerido: IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Junho de 2026. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 8.668,15

Autor

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

IVELTA DE ARAUJO LIMACPF

JOSIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS MOREIRA· OAB DF 7917· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 31.020,00

Autor

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DILAN AGUIAR PONTESCPF

Reu

BRENNO FIGUEIREDO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DILAN AGUIAR PONTES· OAB DF 27350· CPF 473.***.***-78

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA· OAB DF 10533· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 15.600,00

Autor

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO BOSCARDINCPF

Advogados

Autor:

WEMERSON OLIVEIRA ALVES MACEDO· OAB DF 56551· CPF 017.***.***-96

Autor:

DILAN AGUIAR PONTES· OAB DF 27350· CPF 473.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 182.216,77

Autor

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

SERGIO DE FREITAS MOREIRACPF

Reu

PEDRO NUNES DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS MOREIRA· OAB DF 7917· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 37.673,98

Autor

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ODIEL ALVES ARAUJOCPF

ALESSANDRA MARIA FLAMENGO LIMACPF

IVANEIDE BASILIO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS MOREIRA· OAB DF 7917· CPF 223.***.***-15

Reu:

ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ· OAB DF 13620· CPF 351.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 7.497,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

R$ 6.444,84

Autor

CONSERVADORA NACIONAL DE IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/09/2022)

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