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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA AMARAL· CPF 482.***.***-49

Autor:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· OAB MG 90266· CPF 935.***.***-04

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 129.577,55

Autor

THSETE CONSTRUCOES E ESQUADRIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Autor:

POLHANE GAIO FERNANDES DA SILVA· OAB MS 14881· CPF 052.***.***-00

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

SABRINA MOURA BASTOS

Autor:

ISADORA DOS SANTOS MARCON· OAB MS 24068· CPF 021.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 91.993,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THSETE CONSTRUCOES E ESQUADRIAS LTDACNPJ

Reu

CONSPAR ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRINO AREVALO GARCIACPF

MARLENE RODRIGUES SANCHESCPF

CATALINO COELHO SANCHESCPF

ALINE DE AGUIARCPF

ROGéRIO PAULO THOMAZONICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRINO AREVALO GARCIACPF

FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOSCPF

MARLENE RODRIGUES SANCHESCPF

ADIR BERTONCELLOCPF

CATALINO COELHO SANCHESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

Reu:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Reu:

RAFAEL SOUSA SILVA· OAB MS 21110· CPF 023.***.***-54

Reu:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

WILLIAM MESSAS FERNANDES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2018)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano ao ErárioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALEXANDRINO AREVALO GARCIACPF

ALINE DE AGUIAR

ROGéRIO PAULO THOMAZONICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

ROSEMIR ALVES DE SOUZA· OAB MS 28019

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

ROSEMIR ALVES DE SOUZA· OAB MS 28019

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALEXANDRINO AREVALO GARCIACPF

ALINE DE AGUIAR

ROGéRIO PAULO THOMAZONICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

ROSEMIR ALVES DE SOUZA· OAB MS 28019

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

ROSEMIR ALVES DE SOUZA· OAB MS 28019

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alexandrino Arévalo Garcia, Aline de Aguiar, Rogério Paulo Thomazoni - FL. 1517: "Os autos retornaram do TJMS, o qual manteve a sentença absolutória. Havendo entorpecentes apreendidos, determino sua incineração. Assim, oficie-se à autoridade policial, informando-lhe da presente autorização, observadas as formalidades da Lei 11.343/06, alteradas pela Lei n. 12.961/14, devendo inclusive proceder a destruição das amostras guardadas para c... (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 21.871,95

Autor

THSETE CONSTRUCOES E ESQUADRIAS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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