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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 262.370,26

Autor

ESTEBAN FABREGAS S.A.

Reu

IMPORTACAO E EXPORTACAO HENRIK HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MARTIN FABREGAS

Autor:

CLEVERSON LEANDRO ORTEGA· OAB PR 43249· CPF 717.***.***-87

Reu:

EVERALDO LARSSEN· OAB PR 51852· CPF 886.***.***-59

Reu:

THEO TIKASSUE TEIXEIRA MOREIRA· OAB PR 63659· CPF 073.***.***-86

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 293.908,26

Autor

RESTAURANTE FLOR DE SAL LTDA MECNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Outros

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

WAGNER LUIZ GIANINI· OAB SP 108620

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2823560/SP (2024/0487603-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADOS: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO - SP138990 WILLIAN ALEX MOTA - SP307003 REQUERIDO: RESTAURANTE FLOR DE SAL LTDA ADVOGADOS: WAGNER LUIZ GIANINI - SP108620 FABIO SAICALI - SP209069 DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 753) interposto nos presentes autos por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 293.908,26

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RESTAURANTE FLOR DE SAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

WAGNER LUIZ GIANINI· OAB SP 108620· CPF 062.***.***-76

Reu:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RESTAURANTE FLOR DE SAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

Reu:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

WAGNER LUIZ GIANINI· OAB SP 108620· CPF 062.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 293.908,26

Autor

RESTAURANTE FLOR DE SAL LTDA MECNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ GIANINI· OAB SP 108620· CPF 062.***.***-76

Autor:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.532.512,37

Último movimento: Prazo (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé LUCIANO BAITELLOCPF

MôNICA ADRIANA ORATE BAITELLOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NEWTON AROUCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé LUCIANO BAITELLOCPF

MôNICA ADRIANA ORATE BAITELLOCPF

Reu

CONSTRUTORA NEWTON AROUCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé LUCIANO BAITELLOCPF

MôNICA ADRIANA ORATE BAITELLOCPF

Reu

CONSTRUTORA NEWTON AROUCA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MôNICA ADRIANA ORATE BAITELLOCPF

ANDRé LUCIANO BAITELLOCPF

Reu

CONSTRUTORA NEWTON AROUCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé LUCIANO BAITELLOCPF

MôNICA ADRIANA ORATE BAITELLOCPF

Reu

CONSTRUTORA NEWTON AROUCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NEWTON AROUCA LTDA

Reu

ANDRé LUCIANO BAITELLOCPF

MôNICA ADRIANA ORATE BAITELLOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Autor:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Construtora Newton Arouca Ltda - Réu: André Luciano Baitello - Ré: Mônica Adriana Orate Baitello - Nesta data, o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pelo Portal de Custas, referente ao depósito prévio, foi assinado. Aguarde-se me cartório por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Osmar de Oliveira Sam... (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIA CRISTINA ZAMPERLINI SAICALICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Outros

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.182/2022 (1a. Vara) (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FLAVIA CRISTINA ZAMPERLINI SAICALICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Autor:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· CPF 874.***.***-72

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHINCPF

ARMIN MAMANI PACOCPF

ZACARIAS GARNICA CHIRARICPF

HERNAN VALDEZ MARTINEZCPF

OSCAR ADRIAN DOMINGUEZCPF

Advogados

Reu:

CRYSTIANE BAGATELLI DOS SANTOS GUARDA ALVES· CPF 175.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE ERDEI NUNES JUNIOR· OAB SP 281729· CPF 153.***.***-70

Reu:

RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA· OAB SP 108404· CPF 051.***.***-59

Reu:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

CARLOS SIMAO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Último movimento: Juntada de documento digitalizado (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHINCPF

OSCAR ADRIAN DOMINGUEZCPF

HERNAN VALDEZ MARTINEZ

ZACARIAS GARICA CHIPARI

ARMIN MAMANI PACO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO· CPF 068.***.***-78

Reu:

CARLOS SIMAO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Reu:

FABIO SAICALI· OAB SP 209069· CPF 121.***.***-95

Reu:

RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA· OAB SP 108404· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2022)

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