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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 549.596,34

Autor

ESTACON ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 18893· CPF 949.***.***-72

Autor:

RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA· OAB PA 22063· CPF 996.***.***-87

Autor:

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB PA 5465· CPF 071.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE PADUA RODRIGUES FILHO· OAB PA 10246· CPF 071.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2001

Distribuição

09/04/2001

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELIAS NONATO PEREIRA DE SOUSA FILHO

Reu

ANTONIO NOBRE FERREIRA

ESTACON ENGENHARIA LTDA.

GILMAR OLIVEIRA DOS REIS

Advogados

Autor:

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS· OAB PA 2731· CPF 105.***.***-68

Autor:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Autor:

PAULO ANDRE SILVA NASSAR· OAB PA 18299· CPF 815.***.***-91

Reu:

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB PA 5465· CPF 071.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento de migração (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 79.068,04

Autor

LIDER PNEUS E SERVICOS LTDA

RECAPAGEM LIDER LTDA

Reu

ESTACON ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DA SILVA AVILA· OAB PA 5892· CPF 304.***.***-15

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

Autor:

CLARA DA COSTA AQUINO· OAB PA 33729· CPF 020.***.***-08

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· CPF 001.***.***-90

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB PA 5465· CPF 071.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LIDER PNEUS E SERVICOS LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 93.664,86

Autor

MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZCPF

Reu

ESTACON CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAESCPF

REJANE LUCIA TEIXEIRA NORONHACPF

Advogados

Autor:

ALYSSON MENDES COSTA· OAB MA 6429· CPF 804.***.***-04

Autor:

RAISA MARIA AQUINO MORAES· OAB MA 15141· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 (22/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 112.255,90

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ESTACON CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

HILTON AMORIM ROCHACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 209.823,42

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTACON CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAESCPF

ALUISIO HOLANDA LIMACPF

DENILSON MORAES COIMBRACPF

Advogados

Reu:

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA· OAB MA 5981· CPF 752.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS· OAB MA 3704· CPF 178.***.***-20

Reu:

FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA· OAB MA 5599

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Reu:

HERBETH MOURA SILVA· OAB MA 8788

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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