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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 12.205,38

Autor

ESTELA REGINA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Outros

REGILENE SOUSA MESQUITA· OAB CE 49305· CPF 013.***.***-02

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 543.955,95

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAX MAQ MAQUINAS SERVICOS E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Outros

MARIZA RAQUEL MELO LOUREIRO· OAB DF 38413· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 1.009.418,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA

BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

MARIZA RAQUEL MELO LOUREIRO· OAB DF 38413· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 24.047,57

Autor

FRANCISCO PAULO SOARES LOPESCPF

Reu

MARIA DO CARMO MELO DE OLIVEIRA SALESCPF

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB GO 44273· CPF 033.***.***-61

Reu:

MARIZA RAQUEL MELO LOUREIRO· OAB DF 38413· CPF 863.***.***-87

Reu:

LUCIENE NASCIMENTO CHAVES· OAB DF 8750· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

24/04/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PAULO SOARES LOPESCPF

Reu

MARIA DO CARMO MELO DE OLIVEIRA SALESCPF

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIENE NASCIMENTO CHAVES· OAB DF 8750· CPF 370.***.***-04

Autor:

MARIZA RAQUEL MELO LOUREIRO· OAB DF 38413· CPF 863.***.***-87

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB GO 44273· CPF 033.***.***-61

Autor:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Reu:

LUCIENE NASCIMENTO CHAVES· OAB DF 8750· CPF 370.***.***-04

Reu:

MARIZA RAQUEL MELO LOUREIRO· OAB DF 38413· CPF 863.***.***-87

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB GO 44273· CPF 033.***.***-61

Reu:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

03/04/2003

Valor

R$ 7.078,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

03/04/2003

Valor

R$ 365.091,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAX MAQ MAQUINAS SERVICOS E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RAMOS DE OLIVEIRACPF

MAX MAQ MAQUINAS SERVICOS E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIENE NASCIMENTO CHAVES· OAB DF 8750· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAX MAQ MAQUINAS SERVICOS E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAX MAQ MAQUINAS SERVICOS E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59. (17/08/2021)

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