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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2026

Distribuição

28/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELITA DOS SANTOS

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

JOSE HELIOMAR HENIS· OAB CE 31772· CPF 837.***.***-72

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

JOSE HELIOMAR HENIS· OAB CE 31772· CPF 837.***.***-72

Reu:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200615-59.2024.8.06.0054. APELANTE: ESTELITA DOS SANTOS APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso interp... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELITA DOS SANTOS

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

JOSE HELIOMAR HENIS· OAB CE 31772· CPF 837.***.***-72

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

JOSE HELIOMAR HENIS· OAB CE 31772· CPF 837.***.***-72

Reu:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTELITA DOS SANTOSCPF

Outros

GUILHERME DE ARAUJO SANTOS· OAB SE 12849· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Assistência Judiciária GratuitaRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELITA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO SANTOS· OAB SE 12849· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.129,88

Autor

ESTELITA DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELITA DOS SANTOS

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 190.373,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 362183· CPF 355.***.***-16

Autor:

LUCIANA GERINO DE MELO· OAB SP 169287· CPF 172.***.***-33

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/04/2026 (18/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 190.373,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 362183· CPF 355.***.***-16

Reu:

LUCIANA GERINO DE MELO· OAB SP 169287· CPF 172.***.***-33

Reu:

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 362183· CPF 355.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA LUCIANA DE TOLEDO AMARALCPF

ESTELINA DOS SANTOS

JOELMA LEITE DE OLIVEIRA

MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 362183· CPF 355.***.***-16

Autor:

LUCIANA GERINO DE MELO· OAB SP 169287· CPF 172.***.***-33

Reu:

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 362183· CPF 355.***.***-16

Reu:

LUCIANA GERINO DE MELO· OAB SP 169287· CPF 172.***.***-33

Último movimento: Petição (22/03/2026)

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