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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WILLIS SOUZA FERRARICPF

LUZIENE MENDES SOUZA FERRARICPF

VITORIA LAVINA SOUZA FERRARI

LUCIANA SANTOS SOUZACPF

Reu

NATALINO VENTUIL FERRARI

NATALINO VANTUIL FERRARICPF

Advogados

Autor:

DALIENE DA SILVA BARBOSA· OAB BA 46493· CPF 273.***.***-40

Autor:

ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO· OAB BA 39924· CPF 381.***.***-04

Autor:

AURO MACEDO BISPO· OAB BA 48934· CPF 583.***.***-87

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR

KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAOCPF

UENDEL FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

BRUNO BITRAN RIBEIROCPF

DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE

ELIANE MATOS PIRES

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUECPF

MERCADAO DE CARNES CARMO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANE MATOS PIRES· OAB ES 23122· CPF 022.***.***-28

Autor:

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE· OAB BA 33311· CPF 033.***.***-19

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Autor:

KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB BA 61307· CPF 047.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE MATOS PIRES· OAB ES 23122· CPF 022.***.***-28

Reu:

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE· OAB BA 33311· CPF 033.***.***-19

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Reu:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB BA 61307· CPF 047.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR

KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAOCPF

UENDEL FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

BRUNO BITRAN RIBEIROCPF

DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE

ELIANE MATOS PIRES

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUECPF

MERCADAO DE CARNES CARMO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANE MATOS PIRES· OAB ES 23122· CPF 022.***.***-28

Autor:

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE· OAB BA 33311· CPF 033.***.***-19

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Autor:

KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB BA 61307· CPF 047.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE MATOS PIRES· OAB ES 23122· CPF 022.***.***-28

Reu:

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE· OAB BA 33311· CPF 033.***.***-19

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Reu:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB BA 61307· CPF 047.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/09/1997

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR GUIMARAES NETOCPF

THAIS HAYNES GUIMARAESCPF

Reu

MARIA NORMA DA MOTTA SILVEIRACPF

MARTHA DA MOTTA CALAZANSCPF

THEREZINHA BARROS MOTTACPF

Advogados

Autor:

RENATA GOES FURTADO· OAB ES 10851· CPF 082.***.***-29

Reu:

LUCIANA DEZAN BERTOLLO· OAB ES 11194· CPF 090.***.***-55

Reu:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

GLADYS JOUFFROY BITRAN· OAB ES 1567· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2020 (02/03/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

SOLANGE MARIA GUIMARAES DAMIANICPF

DJALMA NATAL DAMIANICPF

JOSEMAR DAMIANICPF

EDUARDO ANTONIO DAMIANICPF

IRACEMA HAESE DAMIANICPF

Reu

MACAFE AGRICOLA E PECUARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MINASSA JUNIOR· OAB ES 8046· CPF 000.***.***-06

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA NATAL DAMIANICPF

Reu

MACAFE AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIAS MINASSA JUNIOR· OAB ES 8046· CPF 000.***.***-06

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

ELIAS MINASSA JUNIOR· OAB ES 8046· CPF 000.***.***-06

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2026

Distribuição

16/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA NATAL DAMIANICPF

Reu

MACAFE AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIAS MINASSA JUNIOR· OAB ES 8046· CPF 000.***.***-06

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

ELIAS MINASSA JUNIOR· OAB ES 8046· CPF 000.***.***-06

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Recebimento (16/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 70.580,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FELICIO DA SILVA BERTOLINI

EXTREMA EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES· OAB ES 6644· CPF 862.***.***-91

Reu:

RODRIGO LISBOA CORREA· OAB ES 14588· CPF 085.***.***-21

Reu:

CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA· OAB ES 29667· CPF 156.***.***-99

Reu:

FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA· OAB ES 22077· CPF 130.***.***-05

Reu:

RODRIGO KENNEDY GUIMARAES COSTA· OAB ES 22815· CPF 118.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FELICIO DA SILVA BERTOLINI, EXTREMA EVENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: BRUNO BITRAN RIBEIRO - ES25245, MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD - ES14183, RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES - ES26424, ROSA MARIA ASSAD GOMEZ - ES1764 Advogado do(a) APELADO: CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA - ES29667 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) a... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 70.580,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EXTREMA EVENTOS LTDACNPJ

FELICIO DA SILVA BERTOLINICPF

FELICIO DA SILVA BERTOLINI

Advogados

Reu:

ROSA MARIA ASSAD GOMEZ· OAB ES 1764· CPF 579.***.***-68

Reu:

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD· OAB ES 14183· CPF 055.***.***-86

Reu:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· OAB ES 26424· CPF 123.***.***-85

Reu:

CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA· OAB ES 29667· CPF 156.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRUNO BITRAN RIBEIROCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BRUNO BITRAN RIBEIRO - ES25245 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. PROCESSO Nº 5009945-11.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO BITRAN RIBEIRO - ES25245 Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação - Diário - Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista I... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BITRAN RIBEIROCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE ROCIO NEVES SANTOSCPF

GUSTAVO ACURCIO SANTOSCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PUTTIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON DE SOUZA PUTTIMCPF

Reu

GABRIELLE ROCIO NEVES SANTOSCPF

GUSTAVO ACURCIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Autor:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Reu:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. IMISSÃO DE POSSE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS DATAS DOS LEILÕES. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO RECONHECIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. ART. 30 DA LEI Nº 9.514/97. FIXAÇÃO EM 60 DIAS. RECURSO PARCIAL... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA BITRAN RIBEIRO E RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ROSSI DA ROCHA BRESCIANECPF

TATIANA ROSSI BRESCIANE RIBEIROCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ROSSI DA ROCHA BRESCIANECPF

TATIANA ROSSI BRESCIANE RIBEIROCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Autor:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

BRUNO BITRAN RIBEIRO· OAB ES 25245· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SILVANA ROSSI DA ROCHA BRESCIANE, TATIANA ROSSI BRESCIANE RIBEIRO REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO BITRAN RIBEIRO - ES25245 Advogado do(a) REQUERIDO: SOLANGE DIAS NEVES - RS34649 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário d... (01/07/2026)

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