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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTENIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Confirmada (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTENIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 4.720,80

Autor

FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 4.720,80

Autor

FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (06/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 3.966,24

Autor

FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 3.966,24

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 97.608,84

Autor

FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RONALD HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24115· CPF 033.***.***-62

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180390930 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 97.608,84

Autor

FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RONALD HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24115· CPF 033.***.***-62

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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