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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ESTER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LEONCIO RAMOS BISPO SILVA· OAB BA 13218· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ESTER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/02/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CORREIACPF

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000659522022812002620250904121817 (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVANDRESSU SANTOS CHAVESCPF

MARCELO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

LETICIA PACHER· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Certidão (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 8.300,73

Autor

RAMONA ESTER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MAGNO JORGE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALVES FLORENTINO· OAB MS 26553· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

VALDIVINO RODRIGUES FERREIRA

CINTIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Reu

VALDIVINO RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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