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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.615,99

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

EDUARDO VELILHACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 715,57

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

EDUARDO VELILHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

31/08/2004

Valor

R$ 172.000,00

Autor

JURACI VELOSO DO AMARALCPF

WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZACPF

TEREZILA DE ARAUJOCPF

JOAO EVANGELISTA BEVILACQUACPF

GERARDO MARTINS VIANNA FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027415-36.2004.4.01.3400. APELANTE: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA - RJ72886-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JURACY VELOSO DO AMARAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desd... (27/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AFONSO MARCELO DO NASCIMENTOCPF

AIRTON SILVERIOCPF

ARY JOSE GALASSO DO AMARALCPF

ESTEVAO PENA PEREIRACPF

FABIO AZEVEDO DA CUNHA LIMACPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO MARCELO DO NASCIMENTOCPF

AIRTON SILVERIOCPF

ARY JOSE GALASSO DO AMARALCPF

ESTEVAO PENA PEREIRACPF

FABIO AZEVEDO DA CUNHA LIMACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59. (25/03/2021)

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