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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

EVANDRO ESTEVAM JACQUESCPF

Reu

SANDRO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RUBIA ARAUJO JACQUES· OAB SC 053120· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Expedição de ofício - 2 cartas (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 71.936,18

Autor

ESTEVAO JACQUES DE PAULACPF

Reu

LOTEAMENTO MORUMBY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL DUARTE LIMA· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 3.030,25

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

ESTEVAO JACQUES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Autor:

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA· OAB TO 7654· CPF 039.***.***-14

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· OAB TO 6573· CPF 996.***.***-87

Reu:

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB TO 6951· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5955488, Subguia 196401 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 202,32 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 6.978,53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

ESTEVAO JACQUES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· OAB TO 6573· CPF 996.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004609-72.2019.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: ESTEVAO JACQUES DE PAULA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 09/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/03/2026)

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