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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Reu

FABIO RANGEL MACEIRACPF

RODRIGO MACARIO DA SILVACPF

LUIS VINICIUS DE ARAUJO ESTEVAOCPF

CAMILA DOS SANTOS BASTO FERNANDES ESTEVAOCPF

ESTEVAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Reu:

FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES· OAB RJ 119467· CPF 084.***.***-55

Reu:

ALBERTO FERREIRA FARES NETO· OAB RJ 206572· CPF 886.***.***-53

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Reu:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CANDIDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

ESTEVAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 137558· CPF 769.***.***-00

GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 72763· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

Autor:

SERGIO PERRONI PASSARELLA· OAB RJ 065986· CPF 871.***.***-34

Autor:

JOAQUIM PEDRO ROHR· OAB RJ 114181· CPF 717.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (02/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 2.777.780,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE CARLOS DE ARAUJO ESTEVAOCPF

CONSTRUTORA ESTEVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

CAROLINE MANTOVANI FOMM· OAB RJ 160818· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA ESTEVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 72.585,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA ESTEVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO· OAB RJ 151724· CPF 074.***.***-39

Reu:

CAROLINE MANTOVANI FOMM· OAB RJ 160818· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (22/05/2026)

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