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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 7.230.359,68

Autor

MIDAS M3 MANUTENCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Outros

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB RJ 248309· CPF 802.***.***-20

ESTEVÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 023445

ROGÉRIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

MANOEL SIMIÃO CAVALCANTE NETO· OAB RJ 245130

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

Reu

M3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MIDAS M3 MANUTENCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0162254482019819000120250423151452 (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

M3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITALO COLARES DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA DO CARMO CALMONCPF

Advogados

Autor:

VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES· OAB DF 11765· CPF 016.***.***-75

Autor:

KLEBER OGAWA DOS SANTOS· OAB SP 268432· CPF 288.***.***-21

Reu:

LEONARDO NEVES CORTELETTI

Reu:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· CPF 137.***.***-05

Reu:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITALO COLARES DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA DO CARMO CALMONCPF

Advogados

Autor:

VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES· OAB DF 11765· CPF 016.***.***-75

Autor:

KLEBER OGAWA DOS SANTOS· OAB SP 268432· CPF 288.***.***-21

Reu:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· CPF 054.***.***-69

Reu:

LEONARDO NEVES CORTELETTI

Reu:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· CPF 137.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA TERRA MANJARRA DANTASCPF

Reu

ANTONIO MARINHO DANTASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NEVES CORTELETTI· OAB ES 20319· CPF 118.***.***-07

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Autor:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Autor:

VICTOR OLIVEIRA SARTORIO· OAB ES 23056· CPF 126.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 25.125,21

Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCPF

GRPLRG SPE 6 LTDACNPJ

LORENGE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ISABELA PARANHOS LEGEY BRAGACPF

LUIZ FERNANDO FULY BRAGACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

VICTOR ATHAYDE SILVA· OAB ES 11726· CPF 088.***.***-37

Reu:

AMANDA ALVES CARVALHO· OAB ES 22013· CPF 132.***.***-23

Reu:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRPLRG S.A.

GRPLRG SPE 6 LTDACNPJ

Reu

ISABELA PARANHOS LEGEY BRAGACPF

LUIZ FERNANDO FULY BRAGACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Reu:

AMANDA ALVES CARVALHO· OAB ES 22013· CPF 132.***.***-23

Reu:

VICTOR ATHAYDE SILVA· OAB ES 11726· CPF 088.***.***-37

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTOCPF

Reu

OCTOPUS HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Autor:

LEONARDO NEVES CORTELETTI· OAB ES 20319· CPF 118.***.***-07

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES. JULGAMENTO CONJUNTO. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE FIGUROU COMO OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO DE DESPEJO E EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DA LOCADORA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO TEMA EM POSTERIAR AÇÃO ANULATÓRI... (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTOCPF

Reu

OCTOPUS HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 106.577,60

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DI CAPRICNPJ

Reu

ESPOLIO DE ENYLDO CARVALHINHO

CLAUDIA PINTO RIBEIRO CARVALHINHO

ENYLDO CARVALHINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Autor:

ANA CAROLINA AZEREDO REIS· OAB ES 33556· CPF 164.***.***-35

Autor:

VICTOR OLIVEIRA SARTORIO· OAB ES 23056· CPF 126.***.***-03

Autor:

MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN· OAB ES 21588· CPF 124.***.***-08

Reu:

MARIA DE FATIMA CARVALHINHO MOTA· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

RENATO CEOLINCPF

JOSE DIMAS CEOLINCPF

Reu

CEOLIN PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

TREVISO PARTICIPACOES DE EMPRESA LTDACNPJ

ERASMO CEOLINCPF

LUIZ EVERALDO CEOLINCPF

Advogados

Autor:

SORAYA CRUZ CARVALHINHO· OAB ES 33627· CPF 173.***.***-09

Autor:

CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA· OAB ES 22875· CPF 134.***.***-55

Autor:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Autor:

RENATA DE SIQUEIRA CEOLIN· OAB ES 22424· CPF 128.***.***-78

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIMAS CEOLINCPF

RENATO CEOLIN

Reu

CEOLIN PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

PHC PARTICIPACOES DE EMPRESAS EIRELI

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA· OAB ES 22875· CPF 134.***.***-55

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 30464· CPF 147.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA· OAB ES 22875· CPF 134.***.***-55

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 30464· CPF 147.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DANIEL CAETANO MAGALHAESCPF

Reu

VONILTON PAES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 257.000,00

Autor

SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHOCPF

Reu

EPIPHANIO ZAMPROGNO NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO· OAB ES 12340· CPF 092.***.***-80

Reu:

SORAYA CRUZ CARVALHINHO· OAB ES 33627· CPF 173.***.***-09

Reu:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Reu:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRA RUSCHI BECHARACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB ES 23445· CPF 137.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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