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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN WILSON DA CUNHA PEREIRACPF

XADAI TONONI TONINI

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: XADAI TONONI TONINI, WILLIAN WILSON DA CUNHA PEREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Em petição de ID 94194163 os autores informam que não possuem interesse na audiência, requerendo o cancelamento da mesma. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 19.989,27

Autor

EDUARDO FERRO CORADINICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VILA VELHA IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STELLA REIS SCHNEIDER· OAB ES 17553· CPF 012.***.***-28

Autor:

LETICIA SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

Autor:

TATYANA TONANI DA SILVA· CPF 056.***.***-19

Autor:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Reu:

PIETRO VIEIRA SARNAGLIA· OAB ES 30649· CPF 074.***.***-98

Reu:

VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI· OAB ES 40059· CPF 154.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERRO CORADINICPF

Reu

VILA VELHA IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI· OAB ES 40059· CPF 154.***.***-03

Autor:

PIETRO VIEIRA SARNAGLIA· OAB ES 30649· CPF 074.***.***-98

Autor:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Autor:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Autor:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI· OAB ES 40059· CPF 154.***.***-03

Reu:

PIETRO VIEIRA SARNAGLIA· OAB ES 30649· CPF 074.***.***-98

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Reu:

NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI· OAB ES 17202· CPF 110.***.***-65

Reu:

DIOGO COUTINHO PAES· OAB RJ 133423· CPF 088.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 83.088,92

Autor

LUIS FERNANDO DOS SANTOS NACARICPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Autor:

GABRIELA DOS SANTOS NACARI

Autor:

TATYANA TONANI DA SILVA· CPF 056.***.***-19

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 2.440.000,00

Autor

LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 2.440.000,00

Autor

LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Reu:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

Advogados

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

Advogados

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)0031335-10.2016.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id. 20120050) interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no artigo 102, inciso III,... (22/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Estadual - AMGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 11.929,94

Autor

MARIA DA CONCEICAO MESSIAS SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Autor:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 17.578,54

Autor

JONATHAN ANDRADE JALESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA· OAB RJ 140983· CPF 032.***.***-89

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB RN 14122· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

IVONE VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MENDONÇA DA FONSECA· OAB RJ 245065· CPF 158.***.***-03

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos em parte (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JUCINEIA PACHECO GRACACPF

Reu

GEAL IMOVEIS EIRELLICNPJ

ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OUROCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA· OAB RJ 158705· CPF 094.***.***-03

Reu:

VANILTO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 31132· CPF 264.***.***-04

Reu:

BRUNO MAIA DE ARAUJO BORGES· OAB RJ 196130· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 35.018,88

Autor

MARY ELLEN FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FRANCA DA SILVA· OAB RJ 218720· CPF 091.***.***-06

Autor:

GABRIEL AZEVEDO MIRANDA· OAB RJ 179383· CPF 124.***.***-83

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 35.018,88

Autor

MARY ELLEN FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE FRANCA DA SILVA· OAB RJ 218720· CPF 091.***.***-06

Autor:

GABRIEL AZEVEDO MIRANDA· OAB RJ 179383· CPF 124.***.***-83

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 82.569,98

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA MARMELLO DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

LETICIA ROCHA CARNEIRO· OAB RJ 243986· CPF 162.***.***-71

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2025)

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