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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASILCNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

ROSANGELA SIMOES PORTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

IMOV DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICO EIRELICPF

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASILCNPJ

ICC BRASIL

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PORTO DA SILVA· OAB ES 26036· CPF 053.***.***-22

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· CPF 924.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA SIMOES PORTO em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDACPF

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/11/2022 23:59. (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Gerador/IncidênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (01/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

MAYRA MORAES DE LIMACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UAI COMERCIO DIGITAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAYRA MORAES DE LIMA· OAB MT 5943· CPF 567.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

DANIELLE CRISTINA DE JESUS DAS NEVES SEVERIANOCPF

Reu

VIA S.A.CPF

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARIALVO PEREIRA LOPES· OAB RJ 110013· CPF 467.***.***-00

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.498,19

Autor

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

LOJAS AMERICANASCNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

GISELE BENTANCOR DA SILVA· OAB RJ 228605· CPF 121.***.***-00

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE MARIA GONCALVESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LIZIA AGUIAR OLIVEIRA· OAB RJ 89017· CPF 032.***.***-10

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE MARIA GONCALVES

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 27.549,76

Autor

LIOMAR FELIPE CALADOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANGELA TAIS DA SILVA MENDES PACHECO· OAB RJ 253590· CPF 141.***.***-22

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIOMAR FELIPE CALADO

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 14.196,03

Autor

FRANCISCA FRANCINEIDE LIMA DA SILVACPF

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIGITAL INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

Reu:

LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS· OAB PB 16222· CPF 073.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Reu:

ROBERTA VALLADARES SILVA STIEPANOVICZ DA FONSECA

Reu:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968· CPF 005.***.***-67

Outros

ROBERTA VALLADARES SILVA· OAB RJ 138138· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA FRANCINEIDE LIMA DA SILVA

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS· OAB PB 16222· CPF 073.***.***-70

Autor:

ROBERTA VALLADARES SILVA· OAB RJ 138138· CPF 095.***.***-67

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Autor:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

Autor:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968· CPF 005.***.***-67

Reu:

LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS· OAB PB 16222· CPF 073.***.***-70

Reu:

ROBERTA VALLADARES SILVA· OAB RJ 138138· CPF 095.***.***-67

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Reu:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

Reu:

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA· OAB MG 103968· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

INCONSISTENTEAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL LTDACPF

CM INDUSTRIA, ATACADO E INFORMATICA LTDA.CNPJ

SR. SUPERINTENDENTE-GERAL DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE ARACAJU

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDACPF

CM INDUSTRIA, ATACADO E INFORMATICA LTDA.CNPJ

SR. SUPERINTENDENTE-GERAL DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 32.000,00

Autor

RAFAEL FREITAS LOPESCPF

Reu

SHOP EXTRA COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Autor:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

RAFAEL FREITAS LOPESCPF

SHOP EXTRA COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

Reu

SHOP EXTRA COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

RAFAEL FREITAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Autor:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Reu:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Reu:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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