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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

RENATO DE ANDRADE LIMA

LEANDRO SANTOS SILVA

JOAO PAULO AZEVEDO DO NASCIMENTO

Reu

JOAO PAULO AZEVEDO DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

RENATO DE ANDRADE LIMACPF

LEANDRO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· CPF 035.***.***-19

Autor:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 013416· CPF 027.***.***-39

Autor:

ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Reu:

ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· CPF 035.***.***-19

Reu:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 013416· CPF 027.***.***-39

Outros

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 023053· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE ANDRADE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 023053· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RENATO DE ANDRADE LIMA

LEANDRO SANTOS SILVA

JOAO PAULO AZEVEDO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO FERREIRA· OAB PB 006639· CPF 395.***.***-34

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· CPF 035.***.***-19

Reu:

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 023053· CPF 088.***.***-00

Reu:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 013416· CPF 027.***.***-39

Reu:

ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ELIVANIO DE SOUZA CARDOSOCPF

ELIVANIO DE SOUZA CARDOSO

Advogados

Reu:

IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 25010· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Elivanio De Souza Cardoso Advogado: Irapuan Athayde Alcantara Gomes De Assis (OAB:BA25010) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001693-81.2012.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ELIVANIO DE SOUZA CARDOSO Advo... (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 10.788,60

Autor

JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Outros

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 3.504.503,32

Autor

NORTON OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

SERGIO NORTON DE OLIVEIRA JUNIOR & CIA LTDA - MECNPJ

S.NORTON DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

COLETIVIDADE DE CREDORES

Advogados

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Autor:

MARCELA SILVA ABDALLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELA SILVA ABDALLA· OAB MT 22712· CPF 043.***.***-47

Autor:

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO· OAB MT 16289· CPF 022.***.***-48

Autor:

THAYS OLIVEIRA DUPONT· OAB MT 24972· CPF 041.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE GALLAS MARIATH COSTA· OAB PR 54942· CPF 006.***.***-94

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Reu:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Reu:

CARLA FABIOLA PADILHA DIAS· OAB MT 11256· CPF 880.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

VITOR CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 385092· CPF 370.***.***-35

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES· OAB MT 20237· CPF 022.***.***-30

VITOR SCHMIDT FERREIRA· OAB MT 21325· CPF 738.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.575.621,48

Autor

OTAVIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

SSP

FAUSTINO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMILTON CESAR DA SILVA· OAB MT 21759· CPF 978.***.***-87

Autor:

TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS· OAB MT 19268· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.575.621,48

Autor

OTAVIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

FAUSTINO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMILTON CESAR DA SILVA· OAB MT 21759· CPF 978.***.***-87

Autor:

TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS· OAB MT 19268· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

EDVAN PEDRO DE ANDRADECPF

EDVAN PEDRO DE ANDRADE

IGOR ROBSON VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNA MICAELE DA SILVA LUNA· OAB PE 49482· CPF 107.***.***-02

Reu:

GENIVAL CONSTANTINO DA SILVA· OAB PE 15480· CPF 234.***.***-72

Reu:

GERSICA GISELLE MAXIMINO QUEIROZ DA SILVA· OAB PE 42226· CPF 079.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR ROBSON VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

GENIVAL CONSTANTINO DA SILVA· OAB PE 15480· CPF 234.***.***-72

Autor:

GERSICA GISELLE MAXIMINO QUEIROZ DA SILVA· OAB PE 42226· CPF 079.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 417,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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