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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PORTO CONSULTORIA DE VENDAS LTDACNPJ

ESTILO ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDACNPJ

SANTA PAULA LOTEADORA S/C LTDACNPJ

Outros

PAULO VITOR MARQUES LOBIANCO· OAB GO 34786· CPF 017.***.***-80

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB GO 88596

PAULA ANDRADE BATISTA CORRÊA DE MIRANDA· OAB GO 23981

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB GO 88926

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 100767

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARCIA ANDRADE SILVACPF

Reu

NASMAN INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DAMASCENO· OAB MG 113681· CPF 030.***.***-18

Reu:

MARCELA CUNHA ZAIDAN· OAB MG 115116· CPF 073.***.***-73

Reu:

MARCELO HUMBERTO PIRES· OAB MG 61141· CPF 434.***.***-00

Reu:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769· CPF 003.***.***-09

Outros

JOSE RENIS DE CARVALHO· OAB MG 45104

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCOS APARECIDO DE SOUSACPF

Reu

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626· CPF 576.***.***-87

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES· OAB MG 166753· CPF 121.***.***-51

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769· CPF 003.***.***-09

MICHELLE LUCAS FARIA· OAB MG 42956· CPF 066.***.***-52

MARIANE BERTOLDO GARCIA· OAB MG 41568· CPF 092.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WIDSON DE JESUS RODRIGUESCPF

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

WIDSON DE JESUS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOSO MACEDO· OAB MG 151673

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO· OAB MG 64119

Autor:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Reu:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO· OAB MG 64119

Reu:

MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOSO MACEDO· OAB MG 151673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 8.299,36

Autor

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO SERAFIM MIRANDACPF

Reu

LUCIANO SERAFIM MIRANDACPF

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769· CPF 003.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE· OAB MG 106427· CPF 059.***.***-02

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB DF 29251· CPF 061.***.***-75

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB DF 29251· CPF 061.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE· OAB MG 106427· CPF 059.***.***-02

Reu:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO SERAFIM MIRANDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SERAFIM MIRANDACPF

Reu

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO

Reu:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SERAFIM MIRANDACPF

Reu

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO

Reu:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUCIANO SERAFIM MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Reu:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUCIANO SERAFIM MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO

Reu:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

R$ 228,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

LENIR MENDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.589,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Solo Engenharia Construcoes e Empreendimentos LTDA Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1409867-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2002

Distribuição

07/11/2002

Valor

R$ 171,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 171,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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