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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTORIL APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTORIL APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Reu:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Por decisão judicial (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTORIL APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Último movimento: Por decisão judicial (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Depósito JudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE CAVALCANTE DE BARROSCPF

FAROL APOIO MARITIMO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB DF · CPF 130.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB DF · CPF 130.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. No termos da sentença, mantida em sede rcursal, foi julgado procedente o pedido para declarar devido o ISSpela parte autora em razão serviços prestados a PETROBRAS S.A relativos aos contratos nº.2050.0073548.12.2 e Contrato 2050.0073525.12.2 ao MUNICÍPIO DE ARACAJÚ/SE. Por conseguinte, determinado no título que os valores consignados nos autos fossem convertidos em renda para o referido... (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

FAROL APOIO MARITIMO LTDA

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

FAROL APOIO MARITIMO LTDA

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL APOIO MARITIMO LTDA

Reu

MUNICÍPIO D MACAÉ/RJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JULIO REBELLO HORTA· OAB RJ 60937· CPF 899.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JULIO REBELLO HORTA· OAB RJ 60937· CPF 899.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação conforme informado pela exequente. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, conforme requerido. Certificado-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos a Central de Arquivamento. P.R.I. (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento em ConsignaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL APOIO MARITIMO LTDA

Reu

MUNICÍPIO D MACAÉ/RJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JULIO REBELLO HORTA· OAB RJ 60937· CPF 899.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JULIO REBELLO HORTA· OAB RJ 60937· CPF 899.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL APOIO MARÍTIMO LTDA.

FUGRO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

OTTO CANDIES LLC

Reu

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 33339· CPF 537.***.***-15

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB RJ 134595· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 33339· CPF 537.***.***-15

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB RJ 134595· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL APOIO MARÍTIMO LTDA.

FUGRO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

OTTO CANDIES LLC

Reu

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 33339· CPF 537.***.***-15

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB RJ 134595· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 33339· CPF 537.***.***-15

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB RJ 134595· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS., haja vista condenação da executada em honorários sucumbenciais (index: 734, index: 983 e index: 1193)./r/r/n/nParte autora, ora executada, intimada para realizar o pagamento voluntário (index: 1213), comprovou o depósito em index: 1219 e requereu a extinção do feito./r/r/n/nEscritório exequente (MENDES VIANN... (12/02/2025)

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