ESTRELA & DANTAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 2.112,09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS D AVILA - BA

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

ESTRELA & DANTAS LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

ESTRELA & DANTAS LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651

Autor:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Agravante(s) - SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Agravante(s) - SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Agravante(s) - SNEF ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (03/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 89.401,17

Autor

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - MECNPJ

Outros

BERNARDO CRUZ ROSA ALENCAR DE SÁ· OAB PE 27699· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO BRASIL LTDA em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 671.559,60

Autor

VENAMAQ-VENANCIO LOCADORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Autor:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VENAMAQ-VENANCIO LOCADORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24183· CPF 007.***.***-00

Autor:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VENAMAQ-VENANCIO LOCADORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME DECISÃO I – Face ao recolhimento das custas correspondentes (Id 235958586), e considerando a ausência de pagamento integral da quantia exequenda até a presente data; penhorem-se bens da executada “ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - ME”, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente por meio do SISBAJUD, f... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 231.795,31

Autor

FERNANDO SILVINO DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO SILVINO DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 19.599,27

Autor

RONALDO MARINS - MECNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA· OAB CE 42810· CPF 111.***.***-30

Autor:

JAKSON WAGNER DO NASCIMENTO· OAB PE 52093· CPF 012.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE CARVALHO MATIAS ANJOS· OAB PE 61602· CPF 100.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 8.901,70

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA· OAB PE 11738

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS - ME em 24/03/2025 23:59. (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS - ME

Advogados

Autor:

ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA· OAB PE 11738· CPF 319.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 127.253,51

Autor

ENGP ESCAVACOES, DESMONTE DE ROCHA E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTRELA ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES DA MOTA· OAB PR 22945· CPF 859.***.***-34

Outros

FLÁVIA VALLIM RODRIGUES· OAB PR 91322· CPF 081.***.***-19

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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