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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 27.873,73

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu

RUTH FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ORGMAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ· OAB PA 4867· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (19/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 36.849,04

Autor

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

RUTH FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

ORGMAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 63.495,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALPHA FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 63.495,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALPHA FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/05/2022)

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