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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 3.351,33

Autor

ESTRELA DO LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

GEHER MARIANO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MONICA MARQUES RODRIGUES· OAB MG 120718· CPF 032.***.***-07

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789· CPF 815.***.***-04

Autor:

EDUARDO KEVYN FERREIRA DUARTE· CPF 098.***.***-18

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Autor:

LUCIANE MARTINS ALVES PONTES· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GABRIEL DE SOUZA CUNHA· OAB MG 228387

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEHER MARIANO ALVESCPF

Reu

ESTRELA DO LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789· CPF 815.***.***-04

Reu:

MONICA MARQUES RODRIGUES· OAB MG 120718· CPF 032.***.***-07

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CUNHA· CPF 131.***.***-01

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEHER MARIANO ALVESCPF

Reu

ESTRELA DO LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

Reu:

IVAN HANDERSON PONTES ROCHA

Reu:

LUCIANE MARTINS ALVES PONTES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

ANDRE MYSSIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEHER MARIANO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ESTRELA DO LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

ANDRE MYSSIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEHER MARIANO ALVESCPF

Reu

ESTRELA DO LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Reu:

IVAN HANDERSON PONTES ROCHA

Reu:

LUCIANE MARTINS ALVES PONTES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEHER MARIANO ALVESCPF

Reu

ESTRELA DO LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

IVAN HANDERSON PONTES ROCHA

Reu:

LUCIANE MARTINS ALVES PONTES

Reu:

ANDRE MYSSIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 52.147,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

ESTRELA DO VALE DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Outros

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS· OAB CE 6262

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186136352 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 385.155,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ESTRELA DO VALE DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Outros

MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA· OAB CE 14057· CPF 749.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 970.679,23

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRINCPF

Reu

ESTRELA DO VALE DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

CLAUDIO MAYNAR NUNES DA SILVACPF

Outros

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

NAYARA RIBEIRO SILVA· OAB DF 46074· CPF 025.***.***-63

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES· OAB SP 426340· CPF 432.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 181876696 (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Representação comercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ARAUJO MARSILLICPF

BEATRIZ ARMANI CALCINACPF

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDESCPF

MARCO VANIN GASPARETTICPF

NAYARA RIBEIRO SILVA

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Autor:

NAYARA RIBEIRO SILVA· OAB DF 46074· CPF 025.***.***-63

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Autor:

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES· OAB SP 426340· CPF 432.***.***-54

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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