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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 64.567,49

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 242.399,04

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2014

Distribuição

08/06/2014

Valor

R$ 39.578,91

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2014

Distribuição

08/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTRELA DO MAR LTDACNPJ

Último movimento: Movimentação processual (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 182.185,24

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 64.628,79

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTRELA DO MAR LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 43.854,00

Autor

POSTO ESTRELA DO MAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 43.854,00

Autor

POSTO ESTRELA DO MAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.178.339,54

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2 (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 2.178.339,54

Autor

POSTO ESTRELA DO MAR LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SILVIA GOMES DA SILVA MELLO SOUZACPF

ADERITO DE MELLO SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO· OAB RJ 207407· CPF 117.***.***-82

Autor:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 067340· CPF 026.***.***-64

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 206970· CPF 120.***.***-80

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29 (17/07/2025)

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