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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 215.983,38

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL VENTURE SACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Conclusos para decisão (25/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 52.019,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRACPF

GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

PATRIMONIAL VENTURE SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 09/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 2.920,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL VENTURE SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 2.193.329,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL VENTURE SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 523.443,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL VENTURE SACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRACPF

SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.ACNPJ

REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PATRIMONIAL ILHA DOS FRADESCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

+ 22 outros

Reu

SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHOCPF

ELIOMAR MACHADO DE FREITASCPF

CIA INDUSTRIAL PASTORILCNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· CPF 009.***.***-14

Autor:

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ· OAB DF 29149· CPF 009.***.***-54

Autor:

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO· CPF 272.***.***-95

Reu:

ROQUE ARAS· OAB BA 2045· CPF 024.***.***-04

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRACPF

CARLOS SEABRA SUAREZCPF

CIA INDUSTRIAL PASTORILCNPJ

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

DELTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS CAIS· OAB SP 242267· CPF 286.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Autor:

ERIDSON RENAN SOUZA SILVA· OAB BA 15277· CPF 538.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Reu:

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA· OAB BA 15254· CPF 856.***.***-15

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIS CAIS· OAB SP 242267· CPF 286.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA, CARLOS SEABRA SUAREZ, CIA INDUSTRIAL PASTORIL, CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA, ELIOMAR MACHADO DE FREITAS, FUNDACAO BAIA VIVA, GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA, HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, HUMBERTO RIELLA SOBRINHO, MUNICIPIO DE SALVADOR, PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES, PATRIMONIAL VENTURE SA, SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A, VANILDO PEREIRA D... (11/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRACPF

CARLOS SEABRA SUAREZCPF

CIA INDUSTRIAL PASTORILCNPJ

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

DELTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS CAIS· OAB SP 242267· CPF 286.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Autor:

ERIDSON RENAN SOUZA SILVA· OAB BA 15277· CPF 538.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE· OAB BA 59648· CPF 057.***.***-43

Reu:

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA· OAB BA 15254· CPF 856.***.***-15

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIS CAIS· OAB SP 242267· CPF 286.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 4.286,36

Autor

ZILDA CAMPOS SILVACPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

MFC PATRIMONIAL SACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Juntada >> Petição (17/11/2024)

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