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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Outros

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JARDEL CARDOSO COSTACPF

Reu

POSTO ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ChequeConsignação em Pagamento

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL CARDOSO COSTA

Reu

POSTO ESTRUTURANTE LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL CARDOSO COSTA

Reu

POSTO ESTRUTURANTE LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ChequeConsignação em Pagamento

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL CARDOSO COSTA

Reu

POSTO ESTRUTURANTE LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: POSTO ESTRUTURANTE LTDA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a conduta do recorrente é contraditória, pois, a par da alegação de dúvida sobre a titularidade do crédito consubstanciado no cheque, ingressou com ação de consignação contra referida pessoa jurídica, alegando que a procurou para... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 9.272,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041397-82.2012.8.06.0064. Apelante: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Apelado: POSTO ESTRUTURANTE LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de apelação endereçada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, interposta pela Fazenda Nacional, contra decisão exarada... (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 9.272,16

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

POSTO ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA· CPF 014.***.***-20

Autor:

ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO· OAB CE 18009· CPF 914.***.***-34

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 36.852,92

Autor

POSTO ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Reu

POTIASSU SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Outros

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

RENAN MORENO TIMBO· OAB CE 22723· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 7.869,05

Autor

POSTO ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174095870 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 7.869,05

Autor

ENELCNPJ

Reu

POSTO ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 1.700,00

Autor

SEMACE

Reu

CERAMICA ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Outros

FLAVIA CASTELO BATISTA· OAB CE 15563· CPF 810.***.***-72

MARIA ARINILDES CHAVES· OAB CE 5812· CPF 091.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 1.700,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

CERAMICA ESTRUTURANTE LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (30/06/2021)

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