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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 21.190,20

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 2.770,23

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 7703 (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 93.988,02

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Juntada de Informações (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 163.365,68

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA MIRANDACPF

SANTA STOCCO DE OLIVEIRACPF

PARAPLAC LTDA

FRANCISCO DE MOURA BARROSCPF

PARAPLAC LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 4.234,78

Autor

IBAMA

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

PARAPLAC LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (08/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTUDIO CABANA LTDACNPJ

RICARDO DANTAS DOS SANTOSCPF

ROBERTA ALESSANDRA ENDRING PENHACPF

Reu

TKS COMERCIO DE BRINDES LTDACNPJ

ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AERTH LIRIO COPPO· OAB ES 33015· CPF 126.***.***-62

Reu:

FERNANDA FERNANDES· OAB SP 485841· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANA LAURA MORENO GALESCO· OAB SP 248425· CPF 310.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTUDIO CABANA LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 22.303,44

Autor

ESTUDIO CABANA LTDACNPJ

RICARDO DANTAS DOS SANTOSCPF

ROBERTA ALESSANDRA ENDRING PENHACPF

Reu

WAL MART BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

AERTH LIRIO COPPO· OAB ES 33015· CPF 126.***.***-62

Autor:

ROBERTA ALESSANDRA ENDRING PENHA· CPF 123.***.***-33

Autor:

RICARDO DANTAS DOS SANTOS· CPF 056.***.***-03

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (20/04/2026)

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