ESTUDIO PRIMATAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 227.481,96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 227.481,96

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· CPF 108.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO MOREIRA· CPF 064.***.***-57

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· CPF 118.***.***-86

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· CPF 001.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA ANDRADE

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA· OAB MG 53444

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA ANDRADE

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA· OAB MG 53444

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA ANDRADE

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA

Reu:

OLGA PAULA VIEIRA SANT'ANNA· OAB MG 53444

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

LEONARDO SOARES MOREIRA· OAB MG 54210

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Reu

SHIRLEI APARECIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Autor:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Autor:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Autor:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA FONSECA SOARES· OAB MG 188037

Reu:

JOSE ALBERTO PINTO DE SA· OAB MG 24878

Reu:

CLARA METZKER DE SOUZA· OAB MG 185730

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2353057-04.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA ADVOGADO(A): MARINA FONSECA SOARES (OAB MG188037) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, por cinco (5) dias, para requerer o que de direito. Cumpre registrar que, a depender do requerimento, as custas processuais pertinentes deverão acompanhar o pedido (art.82 e seguintes do CPC, Provimento Conjunto 75/2018 - TJMG - ato ordinatório - art.152, VI, CPC). (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877· CPF 990.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Outros

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

SIMONE BATISTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB MG 18262

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

FERNANDO ANTONIO DE SANTANA· OAB MG 13773

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877· CPF 990.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 85.839,16

Autor

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREUCPF

CRISTIANO FERREIRA NUNESCPF

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Autor:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR GROSSI SILVA· OAB MG 79730· CPF 960.***.***-87

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Outros

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 36.616,00

Último movimento: Juntada de Ofício (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO MARDONESCPF

Reu

KENIA MARCIA DOS REIS MOTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Reu:

ANDREA BARROS TAVARES· OAB MG 153652

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HENRIQUE LANZA DE MELLOCPF

CLAUDIA MARIA NOGUEIRA COSTA SILVACPF

MARCELO STARLING VERSIANICPF

TERESA CAVALCANTE DE ARAUJOCPF

MARCOS LUIZ GUERRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

26/06/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

ESPOLIO DE JUSCELINO JOSE DINIZ

LINCE IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 70432

Autor:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758· CPF 851.***.***-20

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Autor:

DANIELA SIMOES ABI ACL· OAB MG 76191

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 70432

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758· CPF 851.***.***-20

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Reu:

DANIELA SIMOES ABI ACL· OAB MG 76191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT'ANNA· OAB MG 6808

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 70432

Último movimento: Ato ordinatório (03/04/2026)

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