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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OTICA FUNCIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

PROCON MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTICA FUNCIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA NASCIMENTO VIANA· OAB GO 53395· CPF 906.***.***-87

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Apensado ao processo 0804567-17.2024.8.14.0040 (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 85.773,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FUNCIONAL SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FUNCIONAL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

MONYK ALVES FROIS

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FUNCIONAL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

MONYK ALVES FROIS

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FUNCIONAL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNCIONAL SERVICOS LTDACNPJ

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

FUNCIONAL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 89.042,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB AL 6768· CPF 009.***.***-67

Reu:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE ALVES DOS SANTOS (15/01/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 89.042,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB AL 6768· CPF 009.***.***-67

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) FUNCIONAL SERVICOS LTDA (13/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 89.042,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB AL 6768· CPF 009.***.***-67

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Autor:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNCIONAL SERVICOS LTDA

Reu

GESTHO-GESTAO HOSPITALAR S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOYCE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Autor:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Autor:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB AL 6768· CPF 009.***.***-67

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB AL 6768· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3 (27/05/2026)

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