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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 3.673,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ETEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ETEC ENGENHARIA LTDA em 01/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2000

Distribuição

06/04/2000

Valor

R$ 421.400,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBERTO JOSE FERNANDESCPF

DULCE MARIA DE MATTOS FERNANDES CORADINHO MARQUESCPF

WILSON JOSE FERNANDESCPF

WILSON JOSE FERNANDES JUNIORCPF

ETEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2000

Distribuição

06/04/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

ETEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 15.640,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ETEC ACABAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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