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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 444,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ETELVINA ARAUJO GOMES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de mandado. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 12.962,00

Autor

ROQUELINA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

URBIS HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA SA

ETELVINA ARAUJO GOMES

Advogados

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 806,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ETELVINA ARAUJO GOMES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 3.094.495,69

Autor

ETELVINA GOMES SILVA

ELZA LOPES DE OLIVEIRA

SEBASTIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA

ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO

ANGELITA FRANCO MOREIRA

+ 13 outros

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 13721· CPF 198.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA ALEIXO PEREIRA SANTOS· OAB PE 28697· CPF 045.***.***-08

Autor:

JOSE MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 35353· CPF 712.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS· OAB PE 6979· CPF 018.***.***-68

Autor:

BRENO RAFAEL DA SILVA LIPPO· OAB PE 29354· CPF 064.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/1995

Distribuição

14/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSUELO CICCO DE ALBUQUERQUE

TELMA LUCIA MARTINS DE MENEZES

MARIA JOSE DE MENEZES

MARIA SANTINA DA CONCEICAO

MARIA LUZINETE PEREIRA NASCIMENTO

+ 13 outros

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DO NASCIMENTO LIRA· OAB PE 43220· CPF 096.***.***-17

Autor:

LUIZ MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 13721· CPF 198.***.***-04

Autor:

JOSE MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 35353· CPF 712.***.***-34

Autor:

DARLLENE CARLA FERREIRA SOARES· OAB PE 42711· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/1995

Distribuição

12/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUELO CICCO DE ALBUQUERQUECPF

GERCINA PASSOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 13721· CPF 198.***.***-04

Autor:

RENAN DO NASCIMENTO LIRA· OAB PE 43220· CPF 096.***.***-17

Autor:

JOSE MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 35353· CPF 712.***.***-34

Autor:

DARLLENE CARLA FERREIRA SOARES· OAB PE 42711· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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