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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURA/RUIVINHA

BRAD PITT/ZE

CATANA

EGIPCIO

ETEVALDO

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB SP 223721· CPF 222.***.***-90

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 243192· CPF 290.***.***-67

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

GABRIELA SOARES MAIA· OAB MG 167090

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LEONELLA BALLONICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1038344052022826005320250401151857 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURA/RUIVINHA

BRAD PITT/ZE

CATANA

EGIPCIO

ETEVALDO

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB SP 216121· CPF 289.***.***-69

Autor:

GABRIELA SOARES MAIA

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB DF 0000000· CPF 222.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL/NEGOPETO

LOURA/RUIVINHA

BRAD PITT/ZE

CATANA

EGIPCIO

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB SP 216121· CPF 289.***.***-69

Autor:

GABRIELA SOARES MAIA

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA· OAB DF 0000000· CPF 222.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

NIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

Autor:

GILMAR ROSA DIAS· OAB SE 2037· CPF 463.***.***-20

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

Reu:

GILMAR ROSA DIAS· OAB SE 2037· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

NIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Autor:

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

Autor:

GILMAR ROSA DIAS· OAB SE 2037· CPF 463.***.***-20

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

Reu:

GILMAR ROSA DIAS· OAB SE 2037· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: NIVALDO DOS SANTOS ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE TESTEMUNHA: JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202162001844 NÚMERO ÚNICO: 0001826-14.2021.8.25.0015 DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. EM ATENÇÃO AO ART. 25, DA LEI N° 12.826/2003 E À RESOLUÇÃO N° 134/2011, DO CNJ, TENDO EM ALÇA DE MIRA QUE A(S) ARMAS APREENDIDA(S) NO CURSO DO PRESENTE FEIT... (16/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Alvará de SolturaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOS SANTOSCPF

Outros

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ETEVALDO DIASCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB SP 330037· CPF 385.***.***-93

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ETEVALDO DIASCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB SP 330037· CPF 385.***.***-93

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 389.902,48

Autor

ANDRE PEREIRA RODRIGUESCPF

ROBERTO NIWA CAMILOCPF

Reu

SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDACNPJ

GERALDO MAURICIO PEREIRA JUNIORCPF

ETEVALDO DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA· OAB DF 4842800· CPF 023.***.***-81

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 400.454,38

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 400.454,38

Autor

ETEVALDO DIASCPF

Reu

MAURICIO SAMPAIO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905· CPF 578.***.***-91

Autor:

THAIS MARTINS DE QUEIROZ· OAB DF 31589· CPF 701.***.***-68

Reu:

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA· OAB DF 41177· CPF 712.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 9.709,44

Autor

ETEVALDO DIASCPF

SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB SP 330037· CPF 385.***.***-93

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HERBET PERFEITO DE SOUSA DUTRACPF

SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDACNPJ

SANTAFE IDEIAS AMAZONIA LTDA

+ 1 outros

Reu

HERBET PERFEITO DE SOUSA DUTRACPF

DANIELLE HENRIQUE DUTRA PERFEITOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

VINICIUS CORREA DOS REIS· OAB DF 38935· CPF 724.***.***-04

Autor:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

Autor:

OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB DF 54168· CPF 042.***.***-28

Autor:

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 24897· CPF 725.***.***-63

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 389.902,48

Autor

ETEVALDO DIASCPF

SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDACNPJ

GERALDO MAURICIO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO NIWA CAMILOCPF

ANDRE PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA· OAB DF 4842800· CPF 023.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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