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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 34.830,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ETF REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 34.830,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ETF REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETF AGRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EDEIACNPJ

Advogados

Autor:

ORIZONE JOSÉ VIEIRA JUNIOR· OAB GO 010828

Reu:

LEONARDO SOARES· OAB GO 022858

Último movimento: Cálculo de Custas (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ETF AGRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EDEIA

Advogados

Autor:

ORIZONE JOSE VIEIRA JUNIOR· CPF 311.***.***-30

Reu:

LEONARDO SOARES· CPF 868.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (31/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImunidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ETF AGRO LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE EDEIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES· OAB GO 022858

Autor:

ORIZONE JOSÉ VIEIRA JUNIOR· OAB GO 010828

Reu:

LEONARDO SOARES· OAB GO 022858

Reu:

ORIZONE JOSÉ VIEIRA JUNIOR· OAB GO 010828

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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