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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2004

Distribuição

16/03/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO MASCARENHASCPF

ETIX COMERCIO LTDACNPJ

ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MASCARENHAS· OAB SP 285341· CPF 261.***.***-19

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Reu:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI· OAB SP 257114· CPF 056.***.***-19

Reu:

ROGÉRIO FEOLA LENCIONI· OAB SP 162712· CPF 194.***.***-89

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes contra a HonraDIREITO PENALProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRITOCPF

Reu

ISAIAS DE S. BRITO

RICHARD

ADEMARIO

EDUARDO DIAS

JOSE PEDRO FREITAS DOS SANTOS

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Eunice Barbosa De Araujo Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0012962... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 561,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EUNICE BARBOSA DE ARAUJO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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