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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 118.993,49

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ETL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA· OAB SP 106450· CPF 088.***.***-58

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MECNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Autor:

DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES· CPF 326.***.***-58

Autor:

AGNES DOMINGUES DOS SANTOS· CPF 365.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 496911/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ETL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MECNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Autor:

ARIANA JULIA DE ALMEIDA ANFE· CPF 332.***.***-02

Autor:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/12/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 172.123,84

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ETL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA· OAB SP 106450· CPF 088.***.***-58

Reu:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES· CPF 326.***.***-58

Reu:

AGNES DOMINGUES DOS SANTOS· CPF 365.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/12/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 330.509,29

Autor

GESTAO EMPRESARIAL FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

JOAO CESAR OSTERNACKCPF

ETL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA FINATTI TOMMASI MANTOVANI· OAB PR 32324· CPF 038.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT· OAB SP 237287· CPF 026.***.***-66

Autor:

ADRIANO MORO BITTENCOURT· OAB PR 25600· CPF 138.***.***-01

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/05/2026)

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