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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JORGE SANTANACPF

ETTORE DALBONI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1997

Distribuição

27/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOMINGUES FERREIRACPF

ETTORE DALBONI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA APARECIDA MARCONDES DA SILVACPF

ETTORE DALBONI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Redistribuição (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

CECILIA APARECIDA MARCONDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Reu

CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ· OAB RJ 159554

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 005063

Último movimento: Confirmada (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816128/RJ (2024/0476024-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA ADVOGADOS: ETTORE DALBONI DA CUNHA - RJ005063D LINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA - RJ217531 GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA - RJ240853 LAIS MENDES DE OLIVEIRA MEXIAS - RJ222540 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: FLAVIA COELHO BARBOZA JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) p... (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRACPF

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRACPF

Advogados

Autor:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· CPF 048.***.***-91

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· CPF 152.***.***-62

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· CPF 136.***.***-01

Autor:

LAIS MENDES DE OLIVEIRA MEXIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA COELHO BARBOZA· CPF 053.***.***-07

Reu:

JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL· CPF 099.***.***-03

Reu:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· CPF 048.***.***-91

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· CPF 152.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDCNPJ

Reu

J J INTUICAO FEMININA MODAS LTDACNPJ

JULIO CESAR DE MOURACPF

ROSA MARIA DALBONI DE MOURACPF

JULIO CESAR DALBONI DE MOURA

AUREA SYLVIA DALBONI DE MOURA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

ISABELA GONÇALVES CARDOSO DE SÁ· OAB RJ 236885· CPF 386.***.***-35

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

Reu:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Outros

KATIA MARIA DALBONI DE MOURA· OAB RJ 86560· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Remessa (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MOISES SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA MARIA NASCIMENTO DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Outros

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

MARILDA MARIA NASCIMENTO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARILDA MARIA NASCIMENTO DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

Autor:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

Reu:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORVALINA AUGUSTA DE AZEVEDO COUTINHOCPF

ALDJANE PRATACPF

ALAN PRATA NETOCPF

JANAINA DA CRUZ PRATACPF

MARIA VALERIA DA CRUZ PRATA LUCASCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TANIA MARA PUELLO DE BARROS GILCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Autor:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

TANIA MARA PUELLO DE BARROS GILCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TANIA MARA PUELLO DE BARROS GIL

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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