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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

392 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 162.783,70

Autor

WILTON LIMA DO NASCIMENTOCPF

VANISE MARIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Outros

HUGO GODEIRO DE ARAÚJO TEIXEIRA· OAB RN 006713

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (14/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 162.783,70

Autor

VANISE MARIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

WILTON LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 051.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de VANISE MARIA LIMA DO NASCIMENTO em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Filho Maior e InválidoRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 162.783,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILTON LIMA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Filho Maior e InválidoRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 162.783,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILTON LIMA DO NASCIMENTOCPF

VANISE MARIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 051.***.***-84

Reu:

ETTORE RANIERI SPANO· CPF 970.***.***-04

Reu:

VANISE MARIA LIMA DO NASCIMENTO· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCIO MAGNUS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Outros

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCIO MAGNUS DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.184,64

Autor

ILZA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.184,64

Autor

ILZA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

MARLON GONCALVES SANCHES· CPF 070.***.***-94

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO· CPF 054.***.***-74

Reu:

NATALYA DE JESUS PINHEIRO· CPF 136.***.***-71

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 10.387,00

Autor

SAULO SOUZA FERREIRACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB BA 29889· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.387,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

SAULO SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB BA 29889· CPF 025.***.***-70

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Reu:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 12.300,00

Autor

FRANCISCO LUCAS DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59. (11/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 12.300,00

Autor

FRANCISCO LUCAS DA COSTA FILHOCPF

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

FRANCISCO LUCAS DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Reu:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 25.987,66

Autor

FRANCISCO LOURENCO DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO - AG. 0321-2CPF

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ALLAN RODRIGO BARBOSA DE MOURACPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

ALLAN RODRIGO BARBOSA DE MOURACPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Reu:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 19.808,78

Autor

SEBASTIAO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 19.808,78

Autor

SEBASTIAO LOPES DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA SALETE BRITO DA COSTACPF

Reu

JOAO MARIA ALVES DE BRITOCPF

MARIA SELMA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARIVALDO XAVIER DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ARIVALDO XAVIER DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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