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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 77.521,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Guilherme Matos de Oliveira Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Agravada: Euclair Ribeiro Pedroso Matos Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 137 Agravo em Recurso Especial nº 0811127-17.2022.8.12.0002/50002 Comarca... (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 77.521,51

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

GUILHERME MATOS DE OLIVEIRACPF

EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Incidente em Processamento (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO MATOSCPF

GUILHERME MATOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME MATOS DE OLIVEIRACPF

EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME MATOS DE OLIVEIRACPF

EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME MATOS DE OLIVEIRACPF

EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 4.750.000,00

Autor

ARINO MARQUES JúNIORCPF

Reu

MARIA LUCIA DA CONCEICAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575

Reu:

LAERCIO DE ARRUDA GUILHEM

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Outros

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 6.939.374,95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINO MARQUES JúNIORCPF

MARCYELLEN FERNANDESCPF

Reu

MARIA DOLORES BORDIN BERNARDONICPF

EUCLAIR BERNARDONICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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