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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

EUCLIDES BACCOLI NETOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO EXPEDITO DE ALMEIDA MARINI· OAB MG 186625· CPF 106.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 30.939,48

Autor

LUIS ANTONIO DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS· OAB BA 67453

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Outros

DEBORAH ZATTI FALCAO BARREIROS· OAB BA 42903· CPF 025.***.***-51

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 6.068,90

Autor

HERIKSON DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

MAPA ESTACIONAMENTO E REBOQUE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BASTOS PEREIRA CODIGNOLE· OAB MG 127737· CPF 059.***.***-56

Autor:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Reu:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908· CPF 068.***.***-83

Outros

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERIKSON DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Autor:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908

Reu:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERIKSON DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Autor:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908· CPF 068.***.***-83

Autor:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908· CPF 068.***.***-83

Reu:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERIKSON DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Autor:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908· CPF 068.***.***-83

Autor:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

JORGE ANTONIO DA SILVA RESENDE JUNIOR· OAB MG 130908· CPF 068.***.***-83

Reu:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Publicação (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAFEEIRA MILENIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIEB FARAH· OAB MG 88291· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Reu:

EDUARDO DIEB FARAH· OAB MG 88291· CPF 009.***.***-23

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Publicação (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA VIEIRA DA SILVA BARBOSACPF

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

JOSE GILBERTO BACCOLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

LUIZ ACACIO BACCOLI· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Expedição de Mandado. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE GILBERTO BACCOLI

Reu

SILVANA VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2016)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 682.191,68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICO ALTO - EIRELICNPJ

LEANDRO CESAR FERREIRACPF

JOSE CARLOS FERREIRACPF

CLAYTON DE SOUZA DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUIZ ACACIO BACCOLI· OAB MG 108818· CPF 740.***.***-68

Reu:

EDUARDO DIEB FARAH· OAB MG 88291· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 682.191,68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICO ALTO - EIRELICNPJ

LEANDRO CESAR FERREIRACPF

JOSE CARLOS FERREIRACPF

CLAYTON DE SOUZA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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